O debate do Fórum Inicial do projeto “Fechos, Eu Cuido!” foi marcado pela diversidade de interesses sobre a necessidade e os limites de expansão da Estação Ecológica de Fechos (EEF) em Nova Lima-MG. O evento ocorreu no último sábado, 24/11/18, no Parque Estadual da Serra do Rola Moça e reuniu cerca de 50 pessoas. O potencial hídrico da EEF foi destaque em todas as falas, já que há mananciais na região capazes de abastecer cerca de 200 mil habitantes atualmente. Mas a expansão prevista no Projeto de Lei nº 444/2015, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), levou os participantes a um embate sobre as consequências dessa mudança. O PL propõe um aumento de 269,5 hectares da área.
A discussão foi mediada pelo Secretário da Comissão Estadual de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil/Sede Minas Gerais, Bernardo Campomizzi Machado. O Gerente da Divisão de Ações Ambientais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Alessandro Palhares, afirmou que a ampliação da EEF não tem uma contribuição direta no aumento da vazão de água captada pela empresa. Alessandro disse, no entanto, que a COPASA “tem um pensamento mais amplo em termos de recarga, então vê como positivo o aumento da área de Fechos, mas não tem uma posição em relação aos limites desse aumento”. Na ocasião, a COPASA foi convocada pela Mobilizadora Social do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Adriana Carvalho, apoiada pelos participantes, a apresentar dados na próxima reunião do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda, no dia 27/11/18, em relação ao lançamento clandestino de esgoto no Córrego Fechos.
O engenheiro hidrogeológico da empresa VALE, César Grandchamp, também argumentou que a expansão da EEF não impacta no aumento da vazão hídrica da região. Segundo ele, “A gente tem que trabalhar Educação, captação de esgoto clandestino, cuidar para que não tenha fossas, cuidar para que não tenha esgoto correndo pela drenagem. Só assim nós vamos trabalhar no principal sistema de fornecimento de água para Fechos”.
A Fundadora e Diretora Administrativa do Instituto CRESCE e membro do Movimento “Fechos, Eu Cuido!”, Camila Alterthum, contestou a VALE afirmando que “a gente já tem decreto sobre decreto, tem APE, tem APA Sul, tem área de amortecimento e nós, habitantes da Bacia, vemos que nada disso adianta para conter o processo de degradação”. Camila cobrou posições oficiais dos setores público e econômico sobre a expansão da EEF e as ameaças externas que impactam a Unidade: “Que a gente tenha um posicionamento muito claro em relação ao objeto central que é o Projeto de Lei, que é a expansão, e que a gente amplie isso também no sentido de um posicionamento público de todas as questões que são ameaças, como esses agentes vão solucionar isso e com qual prazo”.
O membro da ONG Primatas da Montanha (PRIMO) e do Movimento “Fechos, Eu Cuido!”, Ricardo Moebus, também replicou as afirmações da VALE dizendo que “isso é uma questão de uma disputa também de interesses: interesses ambientais, interesses ecológicos e interesses de exploração econômica. Isso supera a questão técnica. Uma coisa não exclui a outra. Se você tem uma nascente, cerque ela. Quanto mais amplo esse cercamento, melhor. Isso não quer dizer que você não precisa se preocupar de onde vem essa água, a área de recarga, etc.”.
O gerente técnico do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e gestor da EEF, Marcus Vinícius de Freitas, afirmou que a ideia é chegar numa ampliação de Fechos, mas “Os limites, a gente vai discutir isso tecnicamente usando determinados fatores, entre eles, a própria questão fundiária, para que a gente possa chegar numa ampliação ou mesmo criação de outra Unidade”.
Já o secretário do CBH Rio das Velhas, Renato Constâncio, comentou as ameaças externas à EEF destacando que “Enquanto a política pública, principalmente Municipal, não conversar, não inserir detalhes, não tiver uma convergência, uma proximidade com a política pública de recursos hídricos vai ser isso: pressão imobiliária, vários problemas que a gente vê na questão do esgotamento sanitário, da impermeabilização do solo, de proteger a área de recarga. Se não tivermos essa congruência entre política pública e política de recursos hídricos, nós vamos continuar tendo essas dificuldades”.
Ao final do debate, Bernardo Machado apresentou encaminhamentos a serem feitos como resultado do Fórum Inicial do projeto “Fechos, Eu Cuido!”: Pedido destinado à COPASA para a disponibilização de dados sobre o lançamento clandestino de esgoto no Córrego Fechos; pedido destinado à ALMG para dar celeridade à votação do PL Nº 444/2015; além de sugestões de outros locais e convidados para a realização dos próximos fóruns considerando o poder público como mediador e não representante.
Outras atividades
O Fórum Inicial também contou com a apresentação “Qualquer tempo” das artistas de dança, Izabel Stewart e Tana Guimarães. Além disso, uma dinâmica de percepção ambiental, chamada “Circuito dos sentidos”, foi realizada pela equipe de Mobilização Social do projeto “Fechos, Eu Cuido!” convidando os participantes a vivenciar as diferenças entre os ambientes urbano e natural, bem como refletir sobre as características de cada um.
O Projeto Fechos, Eu Cuido!
O Projeto Fechos, Eu Cuido! é uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda. A execução é feita pela Consominas com apoio técnico da Agência Peixe Vivo. O próximo fórum está previsto para a segunda quinzena de fevereiro de 2019. Assine a nossa newsletter e fique por dentro.
