ACO é uma avaliação obrigatória e deve ser realizada anualmente pelo empreendedor detentor de barragens minerárias enquadradas no disposto nos § 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017.
A Consominas amplia sua área de atuação e passa a executar e elaborar Avaliação de Conformidade e Operacionalidade (ACO) de Plano de Ações de Emergências de Barragens de Mineração (PAEBM).
O PAEBM é o documento técnico e de fácil entendimento elaborado pelo empreendedor, no qual estão identificadas as situações de emergência em potencial da barragem, estabelecidas as ações a serem executadas nesses casos e definidos os agentes a serem notificados, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida.
De acordo com a Resolução nº 51 da Agência Nacional de Mineração (AMN), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2020, o empreendedor detentor de barragens minerárias deve realizar anualmente a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade (ACO). Esta avaliação é realizada através de empresa especializada, como a Consominas.
A ACO é composta pelo Relatório de Conformidade e Operacionalidade (RCO) e pela Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO). A DCO, inclusive, deve ser enviada à AMN por meio do Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) entre 1º e 30 de junho de cada ano e o envio desse documento é primordial para garantir o pleno funcionamento da barragem de mineração.
A Consominas apresenta equipe técnica com ampla experiência na execução de atividades para elaboração da ACO, a saber:
- Validar o mapa e estudo de inundação da barragem;
- Realizar treinamentos internos sobre as eventuais melhorias propostas para o PAEBM;
- Promover e realizar Seminário Orientativo anual, com a participação das prefeituras, organismos de defesa civil, equipe de segurança da barragem, demais empregados do empreendimento e a população compreendida na Zona de Auto Salvamento (ZAS);
- Apoiar e participar de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, organismos de defesa civil, equipe de segurança da barragem, demais empregados do empreendimento e a população compreendida na Zona de Auto Salvamento (ZAS);
- Elaboração de Relatório de Conformidade e Operacionalidade (RCO) e emissão de Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do PAEBM.
