Elaboração e formalização de projetos para atendimento ao Programa de Regularização Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prestação dos serviços de elaboração e formalização de projetos para atendimento ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) na Bacia Hidrográfica do Rio Doce via Sistema de Informações do Estado (SEI) e outras atividades a serem realizadas pela Gerência de Desenvolvimento Sustentável;

Levantamento inicial de passivos ambientais nas propriedades contempladas; Realização de visitas técnicas de campo para validação de informações e coleta de documentações dos proprietários; Cadastramento dos proprietários no Sistema Estadual de lnformações (SEI); Confecção dos projetos de restauração via WebAmbiente; e Protocolo do processo na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio);

Foram visitadas 412 propriedades, localizadas em 24 municípios, a saber: Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Alpercata, Belo Oriente, Born Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Governador Valadares, lpaba, Naque, Periquito, Rio Casca, Santana do Paraiso, Sem Peixe, Sobralia, Galileia, Conselheiro Pena, Tumiritinga, Resplendor, ltueta e Aimorés;

Quanto a área total degradada, foi previsto a recuperação de 1.408,88 ha de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de 608,23 ha de Reserva Legal (RL).